Última atualização: 08/01/2018
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a MOTES & IDEIAS, LDA, com sede na Avenida D. João II, Edifício Mar Vermelho, n.º 50, 4.º, Parque das Nações 1990-095 Lisboa, número de identificação fiscal 513 708 600 e contacto +351 936544220, doravante designada por “EMPRESA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.kuriakos-editora.com doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.kuriakos-editora.com, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de venda, pagamento e disponibilização das compras efetuadas no website www.kuriakos-editora.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra e garantem o seguimento desta entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – COMPRA
1. O Utilizador concretiza a sua compra no website www.kuriakos-editora.com, adicionando o(s) produto(s) que pretende comprar ao cesto de compras:
2. Para o efeito o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.kuriakos-editora.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da compra (morada de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da compra pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.kuriakos-editora.com, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MB Way.
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da compra da mercadoria.
3. Está ainda disponível a opção de compra através de PayPal.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO COMPRADO
1. Após conclusão do processo de compra, o site kuriakos-editora.com gera uma mensagem informando o Utilizador sobre a confirmação do pagamento do produto e disponibiliza um link para Download do mesmo.
2. Esta mesma informação é igualmente enviada para o e-mail do Utilizador.
3. O produto comprado fica também disponível no site kuriakos-editora.com, na conta do Utilizador – Secção Descarregamentos.
ARTIGO 5 – VISUALIZAÇÃO/REPRODUÇÃO DO PRODUTO COMPRADO
1. A reprodução de todos os conteúdos digitais adquiridos no site kuriakos-editora.com só é possível, única e exclusivamente, através da utilização do aplicativo “Browser Kuriakos”, disponível no link; http://kuriakos.com/tutorialeditora/, na versão Desktop e Mobile.
2. A reprodução, duplicação, manipulação e/ou captura de conteúdos do site kuriaos-editora.com recorrendo a outras ferramentas, para além do aplicativo identificado na alínea anterior, implica a perda da licença do produto digital adquirido e consequente bloqueio no acesso aos seus conteúdos.
3. O processo de reativação da licença será analisado caso a caso, pela MOTES & IDEIAS, LDA, através de pedido efetuado pelo utilizador para o e-mail; info@moteseideias.com, respondendo a EMPRESA pelo mesmo meio de comunicação.
ARTIGO 6 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela MOTES & IDEIAS, LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@moteseideias.com, até 30 dias após a compra, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 90 dias.
4. Se o valor resultante da troca de produtos vendidos for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.
ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.